O primeiro ponto: qual é o tipo de guarda

Antes de qualquer coisa, é essencial verificar qual é a modalidade de guarda.

Na guarda compartilhada, que hoje é a regra no Brasil, ambos os pais têm responsabilidade sobre as decisões relevantes da vida do filho. Isso não significa que tudo exige autorização formal, mas exige cooperação e respeito entre os genitores.

Na guarda unilateral, um dos pais toma as decisões do dia a dia, mas o outro continua tendo direito de convivência e participação em questões importantes.

Essa diferença impacta diretamente quando há divergência sobre a viagem.

Viagens dentro do Brasil: a regra geral

Quando a viagem acontece dentro do território nacional, a regra é simples.

O pai pode viajar com o filho sem precisar de autorização da mãe, desde que a criança esteja sob sua companhia.

A legislação não exige autorização nem comunicação formal nesses casos.

Ainda assim, existe um ponto importante que vai além da lei. A comunicação prévia é recomendada. Informar o outro genitor sobre a viagem ajuda a evitar conflitos e garante a organização da rotina da criança, especialmente quando existe divisão de convivência.

Esse cuidado deve ser sempre recíproco.

A idade da criança e quando a autorização é necessária

A idade da criança só passa a ser relevante quando ela não está acompanhada pelos pais.

Crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar sozinhos. Eles só podem viajar sem autorização quando estiverem acompanhados por um dos pais ou por parente próximo, como avós, tios ou irmãos maiores de idade, desde que seja possível comprovar o parentesco por documentos.

Se a criança estiver acompanhada por alguém que não seja parente próximo, será necessária autorização assinada pelos pais, com reconhecimento de firma.

A partir dos 16 anos, o adolescente pode viajar sozinho dentro do Brasil, sem necessidade de autorização.

Criança pode viajar com os avós sem autorização?

Sim, pode.

Quando a criança estiver acompanhada por avós ou outros parentes próximos, não é necessária autorização dos pais, desde que o vínculo familiar seja comprovado por documentos.

Esse é um ponto que gera muita dúvida, mas a regra é objetiva. Se não for possível comprovar o parentesco, a autorização passa a ser necessária.

Viagens internacionais: quando a autorização é obrigatória

A situação muda quando a viagem é para fora do país.

Se o pai for viajar sozinho com o filho, será obrigatória a autorização da mãe.

Sem essa autorização, o embarque não é permitido.

Nesse caso, a mãe pode impedir a viagem ao não autorizar. No entanto, essa negativa não é absoluta.

Se não houver justificativa plausível, o pai pode recorrer ao Judiciário para obter a autorização por decisão judicial.

Quando existe discordância entre os pais

Quando um dos genitores se opõe à viagem, a situação precisa ser analisada com cautela.

Nem sempre a negativa é abusiva, assim como nem sempre a insistência na viagem é adequada.

Nesses casos, o Judiciário pode ser acionado para avaliar a situação.

O juiz irá considerar fatores como a finalidade da viagem, o tempo de duração, a segurança da criança e o impacto na convivência familiar.

O critério sempre será o melhor interesse da criança.